The Challenges of Land Regularization in Brazil

During the past fifty years, the Brazilian social movements for the Right to the City have made important advances in Brazilian urban policy, ensuring the social function of urban properties in the Federal Constitution of 1988, regulated in 2001 by the federal law known as the City Statute.

The Union of Mouvements for Housing (UMM) and the National Union of Popular Mouvements (UNMP) are civil society organizations that have a long trajectory of taking part in participatory governance mechanisms in Brazil. Cities Alliance’s mission includes supporting community-based participation and grassroots movements. Cities Alliance has been working in collaboration with UMM and UNMP for many years, including with regards to gender-related topics. 

In 2021 the Brazilian City Statute turned 20 years old, marking this occasion the National Union of Popular Movements (UNMP) held the National Seminar on Land Regularization. This event brought together leaders of national housing movements, academia and activist lawyers fighting for the Right to the City and urban reform.

Talking about land regularization is talking about access to public policies. Here in the State of Pernambuco, we have suffered a lot from the lack of access to drinking water.

Ana Paula da Silva, Coordinator of MTST Pernambuco

As showcased in the report, the experiences shared place land regularization as one of the main strategies of urban movements to guarantee access to land. Diversified alternatives, such as collective property, special areas of social interest (ZEIS) and free urban, social and legal technical assistance as a fundamental right of communities threatened in their security of tenure.

The examples and cases of land tenure regularization throughout Brazil also show the relevance of the role of independent civil society organizations in promoting public policies at the local and national levels. Grassroots social movements act in defence of human rights through awareness-raising, mobilization and bargaining between the people and governments.

It is essential that we articulate and define a national strategy for us to be protecting ourselves and to be taking care of each other. To ensure that the right to the city is minimally preserved and effective for the population.”

Fernanda Costa, Lawyer, counsellor of the IBDU

This report consolidates the knowledge that emerged from the cross-pollinated discussions during the National Seminar. It gives visibility to the valuable contributions expressed by the participants. The launching of this publication took place on 26 August 2021. Watch the video here (in Portuguese).

In Portuguese

Os desafios da regularização fundiária no Brasil

O Cities Alliance e a União Nacional dos Movimentos Populares (UNMP) produziram um relatório consolidado resultante do Seminário Nacional de Regularização Fundiária, realizado em janeiro de 2021, durante o Fórum Social Mundial.

Nos últimos cinquenta anos, os movimentos sociais brasileiros pelo Direito à Cidade deram importantes avanços na política urbana brasileira, consagrando a função social da propriedade urbana na Constituição Federal de 1988, regulamentada em 2001 pela lei federal conhecida como Estatuto da Cidade.

A União dos Movimentos pela Moradia (UMM) e a União Nacional da Moradia Popular (UNMP) são organizações da sociedade civil que têm uma longa trajetória de participação em mecanismos de governança participativa no Brasil. A missão da Cities Alliance inclui apoiar a participação comunitária e movimentos de base. A Cities Alliance tem trabalhado em colaboração com a UMM e a UNMP por muitos anos, especialmente no que diz respeito a tópicos relacionados ao gênero.

Em 2021 o Estatuto da Cidade completou 20 anos de existência e a União Nacional dos Movimentos Populares (UNMP) realizou o Seminário Nacional sobre Regularização Fundiária, que reuniu dezenas de lideranças de movimentos habitacionais filiados à UNMP de todo o país, professores universitários e pesquisadores assim como advogados ativistas na luta pelo direito à cidade e reforma urbana.

Falar de regularização fundiária é falar do acesso às políticas públicas. Aqui no Estado de Pernambuco a gente tem sofrido muito com a falta de acesso à água potável. 

Ana Paula da Silva, Coordenadora do MTST Pernambuco

As experiências compartilhadas no Seminário colocam a regularização fundiária como uma das principais estratégias dos movimentos urbanos para garantir o acesso à terra, por meio de alternativas diversificadas incluindo a propriedade coletiva como alternativa à propriedade privada, a manutenção de zonas especiais de interesse social (ZEIS) na revisão dos planos diretores e assistência técnica urbana, social e jurídica gratuita para garantia do direito fundamental das comunidades ameaçadas em sua segurança de posse.

Os exemplos e casos de regularização fundiária em todo o Brasil também mostram a relevância do papel das organizações independentes da sociedade civil na promoção de políticas públicas em nível local e nacional. Os movimentos sociais de base atuam em defesa dos direitos humanos por meio da conscientização, mobilização e barganha entre o povo e os governos.

é fundamental que a gente se articule e defina uma estratégia nacional pra gente estar se preservando e pra gente estar se cuidando. Garantir que o direito à cidade seja minimamente preservado, minimamente efetivado pra população.”

Fernanda Costa, Advogada, conselheira do IBDU

Cities Alliance cuidou do processo de edição deste relatório para consolidar o conhecimento levantado durante o Seminário Nacional e dar visibilidade às valiosas e relevantes contribuições dos participantes que expressaram suas opiniões durante o Seminário. O lançamento ocorreu no dia 26 de agosto de 2021. Assista ao evento de lançamento aqui.