Brasil Metropolitano em foco: Desafios à implementação do Estatuto da Metrópole

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Parabéns IPEA! O tema metropolitano é, atualmente, um dos maiores desafios da agenda urbana brasileira, além de ser estratégico para que as cidades consigam, de fato, enfrentar seus históricos passivos urbanos e entrar definitivamente na rota do desenvolvimento sustentável. As experiências documentadas pela publicação explicitam dinâmicas múltiplas no avanço institucional do tema metropolitano desde a década de 1990 até hoje, característica muito peculiar da política urbana brasileira – experiências locais enriquecem-se a partir de intercâmbios horizontais e incidem em marcos legais e institucionais na esfera nacional.

Ao analisar os fatores desencadeadores destes esforços que contribuíram para estabelecer um lastro institucional nestas regiões pré-Estatuto da Metrópole, evidencia-se que é impossível desconectar este processo do contexto nacional de consolidação de um quadro de política urbana a partir da criação do Ministério das Cidades em 2003 “Ao longo de treze anos, foram formuladas políticas, programas e ações nas temáticas de mobilidade, transporte urbano e trânsito, saneamento ambiental, habitação, regularização fundiária, prevenção de riscos e acessibilidade para pessoas com deficiência” (Ana Paula Bruno).

O Estatuto da Metrópole, ao indicar a obrigatoriedade de planejamento por meio de planos metropolitanos, intitulados Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), determina uma agenda compulsória aos municípios e estados integrantes de regiões metropolitanas no Brasil; a extensão do prazo para a elaboração dos planos metropolitanos pode contribuir para ampliar a participação e o debate aprofundado sobre o conteúdo destes planos, à medida que envolva e construa espaços de diálogo tanto na esfera local como nacional, estabelecendo os papeis de cada ente federativo.

 

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